A tributação para postos de combustíveis é uma das mais complexas entre os setores do comércio.
Isso acontece devido à diversidade de tributos incidentes, à necessidade de apuração detalhada dos impostos e à alta fiscalização dos órgãos competentes.
Neste cenário, compreender o regime de lucro presumido e a sistemática de crédito de PIS/COFINS se torna essencial para uma boa gestão fiscal.
Neste artigo, vamos explicar de forma prática como funciona a tributação para postos de combustíveis, abordando os principais impostos, o funcionamento do lucro presumido e as possibilidades de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS.
Entendendo o cenário da tributação no setor de combustíveis
Os postos de combustíveis estão sujeitos a diversas obrigações tributárias federais, estaduais e municipais.
A tributação incide sobre a venda de gasolina, etanol, diesel e outros derivados de petróleo.
Os tributos mais comuns são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Além disso, é importante considerar o regime tributário escolhido, que impacta diretamente no cálculo dos tributos e na apuração dos resultados fiscais.
Regimes tributários disponíveis para postos de combustíveis
A tributação para postos de combustíveis pode se dar por meio dos seguintes regimes:
Simples Nacional
É o regime simplificado voltado a micro e pequenas empresas. No entanto, muitos postos de combustíveis não se enquadram nesse regime por ultrapassarem o limite de receita bruta anual ou por exercerem atividades vedadas à opção.
Lucro Real
Indicado para empresas com margens de lucro menores ou que desejam utilizar amplamente os créditos de PIS e COFINS. Apesar de mais trabalhoso, pode gerar economia em alguns cenários.
Lucro Presumido
É o regime mais comum entre os postos. A tributação para postos de combustíveis via lucro presumido considera uma margem de lucro prefixada sobre a receita bruta, independentemente do lucro real obtido.
Como funciona o lucro presumido para postos de combustíveis
No regime de lucro presumido, os tributos federais IRPJ e CSLL são calculados sobre uma base de presunção. Para postos de combustíveis, a legislação estabelece que:
- IRPJ: aplica-se a alíquota de 15% sobre 1,6% da receita bruta.
- CSLL: aplica-se a alíquota de 9% sobre 12% da receita bruta.
Ou seja, a base de cálculo para o IRPJ é significativamente menor do que para a CSLL, gerando efeitos distintos sobre os valores devidos.
Exemplo prático
Se um posto de combustíveis fatura R$ 1.000.000,00 no trimestre, a tributação será:
- IRPJ: 15% sobre R$ 16.000 (1,6%) = R$ 2.400
- CSLL: 9% sobre R$ 120.000 (12%) = R$ 10.800
Esse modelo torna o lucro presumido atrativo por sua simplicidade e previsibilidade de valores.
ICMS na tributação para postos de combustíveis
O ICMS é um imposto estadual que incide diretamente sobre a venda de combustíveis.
Em geral, os estados adotam a substituição tributária (ICMS-ST), o que significa que o imposto é retido e recolhido pelo fornecedor na cadeia anterior (como as distribuidoras).
Mesmo com a retenção na fonte, o posto deve observar:
- Correta emissão de notas fiscais
- Apuração do diferencial de alíquotas, quando aplicável
- Recolhimento de eventual ICMS próprio (em casos excepcionais)
O controle da tributação para postos de combustíveis em relação ao ICMS exige atenção constante aos ajustes e normas de cada estado.
PIS e COFINS na atividade de revenda de combustíveis
Os tributos PIS e COFINS são contribuições federais incidentes sobre o faturamento. Os postos de combustíveis, quando optam pelo lucro presumido, estão sujeitos ao regime cumulativo, ou seja:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Nessa modalidade, não há aproveitamento de créditos sobre as aquisições. Por isso, alguns gestores avaliam a viabilidade de migrar para o lucro real, onde o regime é não cumulativo, permitindo o crédito sobre determinados insumos.
Crédito de PIS/COFINS: quando é possível utilizar?
No regime não cumulativo, as empresas podem se creditar de PIS e COFINS sobre uma série de despesas vinculadas à atividade operacional.
Porém, para postos de combustíveis, isso só se aplica quando estão enquadrados no lucro real.
Possibilidades de crédito (regime não cumulativo)
- Aquisição de combustíveis para revenda
- Despesas com energia elétrica
- Aluguéis de equipamentos e imóveis utilizados na operação
- Serviços de terceiros, como manutenção
O desafio está em identificar corretamente os insumos que geram direito a crédito e manter documentação hábil para comprovação.
Tabela comparativa: Lucro Presumido x Lucro Real
| Aspecto | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Base de cálculo IRPJ/CSLL | Receita bruta com percentual fixo | Lucro contábil ajustado |
| PIS/COFINS | Regime cumulativo (sem crédito) | Regime não cumulativo (com crédito) |
| Complexidade | Menor | Maior |
| Possibilidade de economia | Limitada à margem de lucro estimada | Maior, especialmente com uso de créditos |
| Indicação | Postos com margem alta e receita constante | Postos com margem menor e custos elevados |
Como escolher o regime mais vantajoso
A escolha do regime ideal exige uma análise detalhada das finanças do posto. Em geral, recomenda-se o lucro presumido quando:
- A margem de lucro é alta e estável
- Os custos dedutíveis são baixos
- A operação é simples e com poucas variações
Já o lucro real pode ser mais vantajoso quando:
- Há muitos custos operacionais e insumos dedutíveis
- A margem de lucro é apertada
- Há intenção de aproveitar créditos de PIS/COFINS
É fundamental contar com um contador especializado no setor de combustíveis para simular os cenários e orientar a decisão.
Erros comuns na tributação para postos de combustíveis
Entre os principais equívocos que comprometem a tributação para postos de combustíveis, destacam-se:
- Escolha inadequada do regime tributário
- Apuração incorreta de ICMS-ST
- Desconsideração de créditos no lucro real
- Falhas na emissão de notas fiscais
A boa notícia é que muitos desses erros podem ser evitados com auditorias periódicas e acompanhamento contábil especializado.
Dicas práticas para otimizar a gestão tributária
- Mantenha registros organizados: notas fiscais, relatórios e livros fiscais devem estar atualizados.
- Simule cenários tributários: ao menos uma vez por ano, reavalie se o regime atual ainda é o mais vantajoso.
- Capacite a equipe: invista em treinamentos sobre obrigações fiscais e atualizações legais.
- Conte com apoio especializado: busque uma contabilidade com experiência no setor de combustíveis.
Conclusão
A tributação para postos de combustíveis envolve múltiplas variáveis e requer atenção constante às normas fiscais.
O entendimento sobre o funcionamento do lucro presumido e o uso estratégico do crédito de PIS/COFINS pode representar uma diferença significativa nos resultados financeiros do posto.
Optar por um regime tributário alinhado ao perfil do negócio e manter boas práticas contábeis é essencial para evitar autuações, reduzir tributos pagos indevidamente e garantir a sustentabilidade financeira da empresa.